01. Armazenamento: No caso de o cliente pretender que se mantenham nas instalações da Palmigráfica – Artes gráficas, Lda. os produtos e serviços por si encomendados para além da data contratualizada para a respectiva entrega (manutenção essa que não pudera ultrapassar o prazo de 30 dias após a data prevista para a entrega), deverá solicitá-lo por escrito, pagando uma verba correspondente a tal armazenamento, a qual acrescerá ao valor da factura, acrescida dos impostos e taxas legais que forem devidas;

02.Impostos e taxas: Todas as facturas emitidas pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. incluirão os impostos e taxas que forem legalmente devidos pelo cliente. Se, após o pagamento da factura, se vier a mostrar eventualmente exigível qualquer imposto ou taxa superiores aos constantes da mesma, o cliente deverá proceder a tal pagamento logo que notificado por qualquer meio idóneo para o efeito, incluindo correio electrónico, fax ou outro;

03.Comunicações: Todos os custos decorrentes de quaisquer comunicações que sejam efectuados entre a Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. e o cliente relativos a trabalhos e serviços encomendados à primeira pelo cliente serão debitados a este último pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., a qual não pudera ser responsabilizada por quaisquer custos adicionais nos trabalhos e serviços que prestar e que sejam decorrentes de faltas, falhas ou deficiências nas informação ou comunicação que o cliente lhe transmitir;

04.Responsabilidades e Indemnizações: Serão de exclusiva responsabilidade do cliente quaisquer eventuais danos ou responsabilidades que à “Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda.” possam vir eventualmente imputadas por terceiros, no caso de o cliente lhe solicitar, adjudicar, veicular, fornecer ou colocar ao seu dispor – para a efectivação dos trabalhos e serviços que encomendar – informações ou indicações que violem direitos de autor, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos dos referidos terceiros e que venham a ser susceptiveis de reclamação por infracção de quaisquer normas violadoras de tais direitos. No caso de tais situações ocorrerem, o cliente obriga-se a custear todos os custos e despesas que a Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. tiver que suportar, incluindo provisões para honorários ou despesas de advogado, solicitador ou qualquer outro agente que intervier no processo, incluindo preparos, indemnizações ou quaisquer outros custos e prejuízos. A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. dará imediato conhecimento ao cliente de quaisquer processos e procedimentos legais ou administrativos que possam vir a verificar-se por virtude das situações ou ocorrências usupra” mencionadas;

05.Execução de trabalhos e serviços encomendados: A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. garantirá a execução dos trabalhos e serviços que lhe forem solicitados ou encomendados pelo cliente de acordo com a aceitação que for por si nesse sentido manifestada e com as características que se mostrarem explicitadas e descritas na projecção de custos/ orçamento relativas a tal aceitação. Todos os esboços, cópias, estudos prévios, monos / protótipos ou trabalhos preparatórios que forem efectuados ou mostrados pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. ao cliente e referentes aos trabalhos ou serviços encomendados por este último terão como uma única finalidade e propósito os de ilustrar genericamente tais trabalhos e serviços, não se traduzindo nem representando com exactidão os trabalhos ou serviços definitivos ou finais a serem realizados;

06.Condições de pagamento: As facturas emitidas pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. deverão ser liquidadas por qualquer meio legalmente idóneo para o efeito, pelo cliente no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da respectiva emissão, salvo se as partes tiverem acordado diversamente. No caso de mora no pagamento, além dos juros legais que se mostrarem devidos, as partes acordam ainda em fixar, a titulo de cláusula penal moratória adicional, um taxa mensal de 1,5% (correspondendo a taxa de juro anual, a titulo de cláusula penal, de 18%);

07.Reclamações/Retenções: Quaisquer reclamações relativas a estragos ou diferenças de tiragens nos trabalhos e serviços encomendados e efectuados pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. só puderão ser efectuados e aceites se se verificarem no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a efectivação e entrega de tais trabalhos e serviços encomendados, consideram-se como definitivamente aceites e não possíveis de qualquer reclamação ou devolução pelo cliente decorrido que seja o referido prazo de 15 (quinze) dias. A responsabilidade eventualmente imputável à Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. por parte do cliente ou de terceiros e que respeitem aos trabalhos e serviços encomendados e fornecidos terá como limite máximo o valor da encomenda orçamentada e facturada pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., a quem assistirá o direito de retenção sobre os bens do cliente que eventualmente tenha em seu poder;

08.Compras adicionais ao orçamentado: Todas as compras e aquisição solicitadas ou autorizadas pelo cliente e que não tenham sido previstas na projecção de custos / orçamentos inicialmente apresentados pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. serão autonomamente debitados e facturados ao cliente;

09.Materiais fornecidos pelo cliente: Os materiais fornecidos pelos clientes ou pelos seus fornecedores deverão ser acompanhados por guias de entrega. A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. não será responsável por discrepâncias ou diferenças entre as guias de entrega e as contagens de conferência. O papel fornecido pelo cliente deverá possuir as especificações indicadas pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., as guias indicarão a quantidade, gramagem, qualidade de papel e outros detalhes que se possam mostrar importantes para a execução do estudo / projecto. Artes finais, montagens digitações, gravuras, cassettes, CD’s ou outros materiais fornecidos pelo cliente deverão ser usados pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. sem que para isso seja necessário efectuar qualquer reparação ou alteração. As situações que não cumpram com aqueles requisitos deverão ser corrigidas pelo cliente, ou pela Palmigráfica- Artes Gráficas, Lda. com custos de acordo com os preços em vigor e debitados ao cliente;

10.Prazos de produção: O calendário de produção será estabelecido entre ambas as partes e poderá ser acompanhado pelo cliente. Não serão passiveis de indemnizações ou penalidades os atrasos resultantes de greves, distúrbios, incêndio, acidentes ou outras causas que fujam ao controle da Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda.. Em tais casos, os prazos serão prorrogados por um período de tempo igual à duração das perturbações que originaram o incumprimentos;

11.Entrega: Salvo acordo estabelecido em contrário, o preço acordado prevê uma só entrega sem armazenamento. As propostas baseiam-se no pressuposto que as entregas serão contínuas e não sofrerão interrupção até ao final, salvo se outras condições tiverem sido estipuladas e/ou aceites;

12.Propriedade do cliente: A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. englobará na sua apólice de seguro de incêndio os bens pertencentes ao cliente enquanto estes estiverem a recuperar do seguro. Coberturas adicionais poderão ser solicitadas por escrito pelo cliente, sendo todavia o respectivo prémio liquidado à Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda.;

13.Excessos / Faltas de tiragem: Os excessos de tiragem que ultrapassem os 10% da quantidade encomendada e as faltas de tiragem que não excedam os 5% da quantidade encomendada serão facturados pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. pela quantidade efectivamente entregue, dentro desta tolerância. Caso o cliente pretenda uma quantidade garantida, a percentagem de tolerância deverá ser definida antes do início da produção;

14.Provas de cor: Dado que os equipamentos, suportes e processamento  das provas de cor são diferentes das condições existentes numa sala de impressão, é expectável uma variação razoável entre as provas e os resultados da impressão. Quando variações deste tipo ocorrerem, serão consideradas como aceitáveis.As provas de cor são acrescidas de um valor a definir pela Palmigráfica para a execução das mesmas;

15.Provas de pré-impressão: A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. submeterá para aprovação do cliente provas no formato PDF enviadas por mail, provas de plotter e/ou de cor para conferência e aprovação do cliente. As provas serão devolvidas à Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. com a indicação clara e legível da sua situação “Aprovado” ou “Não Aprovado” e assinadas pelo cliente. Sem a aprovação do cliente da prova final apresentada pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., o trabalho não será produzido. Não poderão ser imputados à Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., eventuais erros que se encontrem presentes na prova final aprovada pelo cliente.

16.Alterações e correcções: São consideradas alterações efectuadas pelo cliente a todo o trabalho desenvolvido para além das especificações originais e constantes da projecção de custos / orçamento. Todo esse trabalho será debitado aos preços em vigor na Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda.;

17.Imagens / Documentos electrónicos: É da responsabilidade do cliente guardar uma cópia dos ficheiros originais enviados.A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. não se responsabiliza pelas eventuais distorções ocorridas com a informação recebida em suporte electrónico ou pela falta de precisão da saída final. Qualquer tradução, composição, edição ou programação necessárias à preparação dos ficheiros fornecidos pelo cliente será debitada aos preços em vigor;

18.Materiais de preparação: Chapas, negativos, positivos, informação digital, gravuras e outros itens fornecidos/ utilizados pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., são sua propriedade;

19.Precisão das especificações: As projecções de custo/ orçamentos estão dependentes da precisão das especificações fornecidas. A Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda., poderá reavaliar os custos da obra se as cópias, filme(s), informação digitalizada, ou outros materiais não se mostrarem conformes com a informação que serviu de base à construção das projecções / orçamentos;

20.Trabalho criativo: Esboços, artes finais, protótipos e todos os outros trabalhos de natureza criativa desenvolvidos ou fornecidos pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. são da exclusiva propriedade da mesma, a qual terá de dar o seu acordo escrito para que possa ser usado pelo cliente em outras empresas concorrentes;

21.Trabalho experimental: O trabalho experimental ou preliminar desenvolvido a pedido do cliente será debitado pela Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. aos preços em vigor. Este trabalho não poderá em nenhuma circunstância ser usado no exterior sem autorização da Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda.;

22.Encomendas: A aceitação de encomendas está condicionada à aprovação do crédito bem como à não verificação de contingências tais como, incêndio, inundações, greves, roubo, vandalismo ou outras causas alheias à vontade da Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda.. O cancelamento de encomendas implicará o pagamento dos custos havidos por parte da Palmigráfica – Artes Gráficas, Lda. e por eventuais obrigações por si assumidas.